Resumo rápido
Você tem 7 dias corridos para desistir e receber reembolso integral (direito de arrependimento). Depois desse prazo, não há reembolso proporcional, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento para não ser cobrado no próximo ciclo.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dentro desse prazo, o valor pago é reembolsado integralmente.
2. Após o prazo de arrependimento
Encerrado o prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional dos períodos já contratados ou em uso. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento para não ser cobrado no ciclo seguinte, mas o período vigente permanece ativo até o fim, sem devolução.
3. Renovação automática
As assinaturas renovam automaticamente pelo mesmo período. Para evitar a próxima cobrança, cancele antes da data de renovação, pelo painel ou pelo SAC. A responsabilidade pelo cancelamento tempestivo é do assinante.
4. Plano anual
O plano anual é uma contratação de 12 meses com preço promocional. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, salvo determinação legal em contrário.
5. Vícios ou falhas do serviço
Havendo defeito que impeça o uso do serviço e não sanado em até 30 dias, você poderá optar, conforme os arts. 18 e 20 do CDC, por: (a) reembolso da quantia paga; (b) substituição ou nova prestação do serviço; ou (c) abatimento proporcional do preço.
6. Situações sem reembolso
- Cancelamento por violação dos Termos de Uso ou uso indevido;
- Pedido de arrependimento após o prazo legal de 7 dias;
- Insatisfação com resultados de detecção, dada a natureza probabilística da IA, desde que o serviço esteja em funcionamento;
- Falta de uso do serviço contratado.
7. Como solicitar
Solicite pelo email sac@rivollplay.com ou pelo WhatsApp +55 19 99113-0430, informando o nome, o email da conta e a data da contratação. Responderemos em até 2 dias úteis.
8. Prazos de estorno
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas, conforme os prazos da operadora e da administradora do cartão. No PIX, o estorno costuma ser mais rápido.
9. Estornos indevidos e boa-fé
Pedidos de estorno junto à operadora do cartão (chargeback) sem contato prévio conosco podem atrasar a solução. Pedimos que fale primeiro com o nosso SAC para resolvermos de forma rápida e transparente. O uso de boa-fé é premissa desta política.
10. Contato
SAC: sac@rivollplay.com · WhatsApp +55 19 99113-0430.
Esta política respeita o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula afasta direitos legais do consumidor.