Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o ZapSafer, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

• Serviço: a plataforma ZapSafer (site, aplicativo e painel).
• Usuário titular: quem contrata e administra a conta.
• Pessoa protegida: quem tem a proteção ativada, com o seu consentimento.
• Assinatura: o plano contratado, mensal ou anual.

3. O que é o ZapSafer

O ZapSafer oferece proteção familiar consentida: antigolpe com inteligência artificial (Guardian IA), controle parental transparente, verificação de reputação de números (Score de Confiança) e recursos de emergência e localização (Geo Guardian).

O Serviço é um recurso de apoio à segurança da família e não substitui a atuação das autoridades competentes nem garante a prevenção de todo e qualquer incidente.

4. Elegibilidade e conta

Você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar. É responsável pela veracidade dos dados informados e por manter a confidencialidade das suas credenciais, respondendo pelas atividades realizadas na sua conta.

5. Uso consentido e condutas proibidas

Ao usar o ZapSafer, você declara e concorda que:

• Possui autorização e consentimento da pessoa a ser protegida; no caso de menores, é pai, mãe ou responsável legal agindo no melhor interesse do menor;
• Não usará o Serviço para monitorar qualquer pessoa sem o seu conhecimento e consentimento;
• Não usará o Serviço para perseguição (stalking), assédio, ameaça, violência, chantagem ou qualquer finalidade ilícita;
• Não tentará burlar, copiar, realizar engenharia reversa ou revender o Serviço;
• Cumprirá a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais leis aplicáveis.

O uso em desacordo com estas regras é de responsabilidade exclusiva do contratante e pode acarretar suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

6. Responsabilidades do usuário

• Obter e manter os consentimentos necessários das pessoas protegidas;
• Configurar o Serviço de forma adequada e transparente;
• Manter os dados de pagamento e contato atualizados;
• Cancelar a renovação, quando desejar, dentro do prazo.

7. Planos, preços, cobrança e renovação automática

Os planos são oferecidos nas modalidades mensal e anual, com os valores informados na página de planos no momento da contratação. As assinaturas têm renovação automática pelo mesmo período, até que você cancele.

Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência. Impostos e tarifas aplicáveis podem incidir conforme a legislação.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo SAC; o cancelamento encerra a renovação seguinte. As condições de reembolso, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias, estão na Política de Reembolso.

9. Créditos e limites do Score de Confiança

O Score de Confiança utiliza créditos de consulta conforme o plano contratado (por exemplo, 3 por mês no plano mensal e 180 por ano no plano anual). Créditos não utilizados podem expirar ao fim do ciclo, conforme descrito no plano.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. O suporte é prestado pelos canais oficiais, com atendimento prioritário para o plano anual.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca ZapSafer, os textos, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem à RivollPlay e são protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra. A detecção por inteligência artificial é probabilística e não garante a identificação de todos os riscos, nem a ausência de falsos alertas. Nos limites permitidos pela lei, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de uso indevido ou em desacordo com estes Termos;
• Condutas de terceiros ou fatos fora do nosso controle;
• Decisões tomadas com base exclusivamente nos alertas, sem avaliação humana ou das autoridades.

Nenhuma cláusula afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

13. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou determinação legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais, e a data no topo será atualizada. O uso continuado após a alteração representa concordância.

15. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, elege-se o foro da comarca de Piracicaba/SP, salvo disposição legal em contrário.

16. Contato

Suporte: sac@rivollplay.com · WhatsApp +55 19 99113-0430.